Transação de créditos judicializados de alto impacto: solução estratégica para passivos tributários
A PGFN abriu uma nova via de resolução de litígios tributários ao permitir transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto, com base no Potencial Razoável de Recuperação (PRJ), dentro do Programa de Transação Integral (PTI). Essa medida traz oportunidade real para empresas com disputas tributárias expressivas. O que prevê o mecanismo A transação […]
Protocolos do Confaz 34 a 37/2025: o novo capítulo da guerra fiscal estadual
Os Protocolos do Confaz 34 a 37/2025, recentemente atualizados, introduzem mudanças significativas nas regras de substituição tributária e benefícios fiscais concedidos pelos estados. Essas alterações mexem no ambiente competitivo entre unidades federativas e afetam diretamente empresas que operam em cadeias interestaduais. O que mudam os novos protocolos Os protocolos estabelecem novas modalidades de regime de […]