Protocolos ICMS 34 a 37/2025: Como mudanças tributárias estaduais afetam seus processos fiscais
Em outubro de 2025, o Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 34, 35, 36 e 37/2025, trazendo alterações nos regimes de benefícios fiscais e na substituição tributária para setores como petróleo, café, soja e bebidas. Essas mudanças têm impacto direto sobre a base de cálculo de ICMS, regimes de substituição tributária e incentivos estaduais, e […]
O que muda na 2ª fase do Programa de Transação Integral (PTI) e como sua empresa pode negociar com a União
Nos últimos dias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal regulamentaram a segunda fase do Programa de Transação Integral (PTI), abrindo oportunidades excepcionais para empresas com créditos tributários judicializados de alto impacto. Se a sua empresa tem litígios fiscais robustos, vale a pena conhecer os detalhes dessa nova janela negociadora. O que […]