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Direito Digital e Inteligência Artificial na atualização do Código Civil brasileiro

O Brasil incluiu o Direito Digital e a Inteligência Artificial na pauta de atualização do Código Civil. O

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16 de dezembro de 2025
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Megaoperação da PF no INSS: Esquema de fraudes dividido em “Núcleos”

A Polícia Federal (PF) deu um importante passo na investigação de fraudes milionárias contra o Instituto Nacional do

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14 de novembro de 2025
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Decisão do STF sobre multa isolada tributária: O teto de 60%

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa isolada por erro em obrigação tributária é um

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14 de novembro de 2025
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A nova onda de investimentos climáticos e o papel do Brasil

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4 de novembro de 2025
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COP30 e o Brasil: a janela empresarial para adaptação, finanças e mercado

O Brasil, ao assumir a presidência da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do

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30 de outubro de 2025
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Protocolos ICMS 34 a 37/2025: Como mudanças tributárias estaduais afetam seus processos fiscais

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8 de outubro de 2025
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8 de outubro de 2025
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2 de outubro de 2025
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30 de setembro de 2025
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Protocolos do Confaz 34 a 37/2025: o novo capítulo da guerra fiscal estadual

Os Protocolos do Confaz 34 a 37/2025, recentemente atualizados, introduzem mudanças significativas nas regras de substituição tributária e

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